Pensão alimentícia, guarda, visitas, união estável, investigação, negatória e rescisória de pater...
Benefícios do INSS: aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC-LOAS, pensão por morte,...
Demandas sobre posse, compra, venda, doação, permuta e propriedade de bens imóveis, usucapião, etc.
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...